Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 3ª Região (MG) 2026

Question

Relativamente à empresa individual de responsabilidade limitada, disciplinada pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de
2011, é incorreto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital
social, devidamente integralizado, que não será inferior a 50 (cinquenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

Answer

Alternativa B: O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da
empresa individual de responsabilidade limitada.

Answer

Alternativa C: A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única
empresa dessa modalidade.

Answer

Alternativa D: A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra
modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

Answer

Alternativa E: Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de
qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou

voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 3ª Região (MG) — 2026 — Diversas

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