Questão de Direito Constitucional — TRT - 3ª Região (MG) 2015

Question

Um cidadão solicitou ao Poder Executivo federal que lhe informasse o valor da remuneração pelo exercício de cargo
público de Advogado da União. De acordo com a Constituição Federal, trata-se de informação que

Accepted Answer

Alternativa C: deve ser prestada ao cidadão, independentemente da comprovação de seu interesse particular em obtê-la, uma vez
que se trata de informação de interesse coletivo.

Answer

Alternativa A: deve ser prestada ao cidadão, mediante comprovação de seu interesse particular em obtê-la.

Answer

Alternativa B: deve ser prestada ao cidadão, independentemente de comprovação de seu interesse particular em obtê-la, uma vez
que o Estado deve prestar todas as informações que são custodiadas pelos órgãos públicos.

Answer

Alternativa D: não deve ser prestada ao cidadão, visto que se trata de informação cujo sigilo é imprescindível à segurança da
sociedade.

Answer

Alternativa E: não deve ser prestada ao cidadão, visto que se trata de informação cujo sigilo é imprescindível à segurança do Estado.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 3ª Região (MG) — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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