Questão de Direito Administrativo — TRT - 3ª Região (MG) — 2015 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015Direito Administrativo

O estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de serviços públicos, que possuem menor poder aquisitivo,

Aé legítimo e corresponde à aplicação do princípio da modicidade das tarifas.Bviola o princípio da legalidade.Cviola o princípio da igualdade dos usuários de serviços públicos, devendo o Estado promover outros meios para privilegiar tais pessoas.Dviola o princípio da flexibilidade dos meios aos fins.Eé legítimo e corresponde à aplicação do princípio da razoabilidade e da igualdade dos usuários.

Ficha técnica da questão

Banca: TRT - 3ª Região (MG)
Órgão: Diversas
Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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