Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 3ª Região (MG) 2009

Question

O Estatuto do Idoso, em referência ao disposto na Lei nº 10.741/03,

Accepted Answer

Alternativa C: faculta a cobrança de participação do idoso no custeio de entidades filantrópicas ou casa-lar, sendo estas obrigadas a
firmar contrato de prestação de serviços com o mesmo.

Answer

Alternativa A: destina-se a regular os direitos assegurados às pes- soas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

Answer

Alternativa B: autoriza a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Answer

Alternativa D: garante prioridade de asilamento ao idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante.

Answer

Alternativa E: dispõe o acolhimento de idoso em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência
econômica do mesmo, para os efeitos legais.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 3ª Região (MG) — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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