Os atos praticados pelo Presidente do Tribunal ad referendum do Órgão Especial, que não forem referendados no prazo de 60 dias,
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Os atos praticados pelo Presidente do Tribunal ad referendum do Órgão Especial, que não forem referendados no prazo de 60 dias,
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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