Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 3ª Região (MG) 2005

Question

Segundo expressa determinação constitucional, os servidores ocupantes de cargos públicos, submetidos a regime
estatuário, gozam de certos direitos previstos para os trabalhadores urbanos e rurais e, dentre eles, dos seguintes:

Accepted Answer

Alternativa E: salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos,
proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, e proibição de diferença
de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Answer

Alternativa A: salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado,
preferencialmente aos domingos, e proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos
termos da lei.

Answer

Alternativa B: salário mínimo fixado em lei nacional, remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, emcinqüenta por
cento à do normal, seguro-desemprego, seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, e salário-família
pago em razão dodependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

Answer

Alternativa C: gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, proibição de distinção
entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos e alário mínimo, fixado em lei de âmbito
regional.

Answer

Alternativa D: proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa, aviso prévio proporcional ao tempo de
serviço público e proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de quatorze anos.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 3ª Região (MG) — 2005 — Diversas

Ficha técnica da questão

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