Questão de Raciocínio Lógico — TRT - 24¬ REGI+O (MS) 2017

Question

A sentença é um dos atos processuais praticados pelo juiz, por meio do qual entrega às partes a tutela jurisdicional. Uma
vez não sujeita a recurso, opera-se a denominada coisa julgada. Com relação à sentença e à coisa julgada, a
Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

Accepted Answer

Alternativa C: No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social
quanto às contribuições que lhe forem devidas.

Answer

Alternativa A: As decisões cognitivas ou homologatórias não precisam indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da
condenação ou do acordo homologado, nem mesmo o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da
contribuição previdenciária, se for o caso.

Answer

Alternativa B: Existindo na decisão evidentes erros ou equívocos de escrita, de datilografia ou de cálculo, não poderão os mesmos,
em nenhuma hipótese, ser corrigidos.

Answer

Alternativa D: O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a execução da mesma prejudicará os créditos da
União.

Answer

Alternativa E: Na decisão não será necessário mencionar as custas que devam ser pagas pela parte vencida, uma vez que se tratam
de taxas automaticamente impostas pelo Poder Judiciário.

Questão de Raciocínio Lógico — TRT - 24¬ REGI+O (MS) — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)