Questão de Direito do Trabalho — TRT - 24¬ REGI+O (MS) 2017

Question

As férias têm por objetivo a preservação da saúde e da integridade física do empregado, na medida em que o repouso a
ser usufruído nesse período visa a recuperar as energias gastas e permitir que o trabalhador retorne ao serviço em
melhores condições físicas e psíquicas. Segundo a legislação,

Accepted Answer

Alternativa B: o empregado que, no período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua
saída não terá direito às férias.

Answer

Alternativa A: na dispensa por justa causa, o empregado perde o direito de receber as férias vencidas, acrescidas de 1/3.

Answer

Alternativa C: o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período
aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 60 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

Answer

Alternativa D: a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 dias. Dessa
participação o interessado dará recibo.

Answer

Alternativa E: os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no
mesmo período, se assim o desejarem e mesmo que isto resulte prejuízo para o serviço, vez que o empregador deve
assumir os riscos do seu próprio negócio.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 24¬ REGI+O (MS) — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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