Questão de Direito Constitucional — TRT - 24¬ REGI+O (MS) 2017

Question

Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República praticou ato que configura infração penal comum.
Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3

Accepted Answer

Alternativa B: da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa A: da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

Answer

Alternativa C: do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa D: do Superior Tribunal de Justiça, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa E: do Supremo Tribunal Federal, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 24¬ REGI+O (MS) — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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