Questão de Direito Constitucional — TRT - 24¬ REGI+O (MS) 2017

Question

Silmara, brasileira naturalizada, verificou a Constituição Federal brasileira a respeito de possível extradição de brasileiro
naturalizado. Assim, constatou que, dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, está previsto que

Accepted Answer

Alternativa D: nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização,
ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Answer

Alternativa A: nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes ou depois da
naturalização, ou de comprovado envolvimento em milícia armada e grupos guerrilheiros.

Answer

Alternativa B: a extradição de qualquer brasileiro, seja ele naturalizado ou não, consta em diversas hipóteses taxativas do artigo 5º da
Carta Magna.

Answer

Alternativa C: a extradição de qualquer brasileiro, seja ele naturalizado ou não, somente poderá ocorrer em caso de comprovado
envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Answer

Alternativa E: a extradição de qualquer brasileiro, seja ele naturalizado ou não, somente poderá ocorrer em caso de comprovado
envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, envolvimento em milícia armada e grupos guerrilheiros e
prática de ato de terrorismo.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 24¬ REGI+O (MS) — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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