Questão de Direito AdministrativoTRT - 24¬ REGI+O (MS) — 2017Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 24¬ REGI+O (MS)·Diversas·2017Direito Administrativo

No que concerne a uma das fases do processo disciplinar, qual seja, o inquérito, especificamente quanto à oitiva das testemunhas, considere: I. As testemunhas serão sempre ouvidas antes do interrogatório do acusado. II. Se a testemunha trouxer seu depoimento por escrito, o presidente da comissão deverá aceitá-lo, vez que supre a oitiva que seria realizada, devendo imediatamente ser anexado aos autos. III. As testemunhas, em regra, serão ouvidas conjuntamente, em observância ao princípio da celeridade processual. IV. Caso exista contrariedade nos depoimentos das testemunhas, cabe ao presidente da comissão, formar seu convencimento acerca de qual deles adotará como fundamento para decidir, não comportando, nesse caso, o instituto da acareação, só aplicado para depoimentos contraditórios de acusados. Nos termos da Lei no 8.112/1990, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 24¬ REGI+O (MS)
Órgão
Diversas
Ano
2017
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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