Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 24¬ REGI+O (MS) 2017

Question

O advogado da empresa Vênus de Millus Produções Artísticas apresentou uma reconvenção na audiência UNA em que a
reclamada foi notificada para apresentação de sua contestação em reclamação trabalhista. Provocado a se manifestar
sobre a peça processual apresentada pela empresa ré, o advogado do reclamante Hércules impugnou a juntada da
reconvenção sem justificar o motivo. Conforme teoria dos princípios gerais do Processo do Trabalho,

Accepted Answer

Alternativa D: nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo
em que for incompatível com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

Answer

Alternativa A: não se admite em ação trabalhista nenhuma medida processual que não tenha previsão expressa contida na
Consolidação das Leis do Trabalho e que seja contrária ao trabalhador.

Answer

Alternativa B: caberia a medida desde que houvesse concordância da parte contrária e que a mesma fosse apresentada antes da
data da audiência para possibilitar o contraditório.

Answer

Alternativa C: embora haja omissão da norma processual trabalhista em relação à reconvenção, há súmula do Tribunal Superior do
Trabalho interpretando pela sua absoluta incompatibilidade com o direito processual do trabalho.

Answer

Alternativa E: não caberia tal medida nesta fase processual porque somente é possível aplicar supletivamente norma do Código
Processual Civil que não esteja prevista na lei trabalhista na fase de execução.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 24¬ REGI+O (MS) — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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