Questão de Direito do Trabalho — TRT - 24¬ REGI+O (MS) 2014

Question

Acerca da proteção ao salário, responda apontando a alternativa CORRETA, considerando o artigo 462 da CLT e
jurisprudência do TST.

Accepted Answer

Alternativa D: É lícito o desconto salarial referente à cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações
previstas em instrumento coletivo.

Answer

Alternativa A: Ao empregador é vedado, sem exceção, qualquer desconto no salário do empregado.

Answer

Alternativa B: quando o empregado se ausenta para comparecer como testemunha na Justiça do Trabalho não pode sofrer desconto
em seus salários, ao passo que quando comparece como parte tem o empregador o direito de descontar o dia de trabalho,
mas não o repouso semanal remunerado.

Answer

Alternativa C: Reputa-se presumível o vício de vontade quando o empregado autoriza, no ato da admissão, descontos em seu salário,
invertendo o ônus da prova legando ao empregador comprovar a ausência do vício.

Answer

Alternativa E: Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, somente na hipótese de ocorrência de dolo do
empregado.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 24¬ REGI+O (MS) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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