Questão de Direito Constitucional — TRT - 24¬ REGI+O (MS) 2014

Question

No que se refere aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a única alternativa que NÃO
CORRESPONDE à atual realidade constitucional brasileira:

Accepted Answer

Alternativa A: participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da
empresa, conforme definido em lei;

Answer

Alternativa B: seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado,
quando incorrer em dolo ou culpa;

Answer

Alternativa C: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de 16
(dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;

Answer

Alternativa D: a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para
custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

Answer

Alternativa E: Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade
exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores;

Questão de Direito Constitucional — TRT - 24¬ REGI+O (MS) — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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