Questão de Direito do Trabalho — TRT - 24¬ REGI+O (MS) 2011

Question

Em determinada reclamação trabalhista Janaina, advogada da reclamante, anexou à petição inicial cópia simples, extraída
da internet, de Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria. Este documento, de acordo com Orientação Jurisprudencial
do Tribunal Superior do Trabalho,

Accepted Answer

Alternativa E: possui valor probante, desde que não haja impugnação do seu conteúdo, eis que se trata de documento comum a
ambas as partes.

Answer

Alternativa A: não possui valor probante, uma vez que as Convenções Coletivas de Trabalho devem ser anexadas aos autos
obrigatoriamente por meio de cópias com carimbo do órgão representativo da categoria em questão.

Answer

Alternativa B: não possui valor probante, pois os instrumentos normativos que acompanham a reclamação ou a contestação devem
ser obrigatoriamente cópias autenticadas em razão da relevância jurídica.

Answer

Alternativa C: possui valor probante incontestável, tratando-se de documento comum a ambas as partes e de fácil acesso.

Answer

Alternativa D: não possui valor probante, uma vez que foi extraído da internet e não de órgãos oficiais.

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 24¬ REGI+O (MS) — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)