Questão de Conhecimentos GeraisTRT - 23¬ REGI+O (MT) — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 23¬ REGI+O (MT)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA: I - Conforme entendimento jurisprudencial a decisão homologatória de cálculos apenas comporta rescisão quando enfrentar as questões envolvidas na elaboração da conta de liquidação, quer solvendo a controvérsia das partes quer explicitando, de ofício, os motivos pelos quais acolheu os cálculos oferecidos por uma das partes ou pelo setor de cálculos, e não contestados pela outra. II - No Processo do Trabalho, o termo de homologação de conciliação (ato judicial) somente pode ser desfeito por meio da ação rescisória enquanto a transação extrajudicial (ato praticado pelas partes) é reversível por meio de ação anulatória. III - Não cabe na ação rescisória a aplicação dos efeitos da revelia e confissão. IV - A ação rescisória no Processo do Trabalho está sujeita ao depósito prévio de 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 23¬ REGI+O (MT)
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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