Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 23¬ REGI+O (MT) 2026

Question

Com base no entendimento jurisprudencial firmado perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), analise as alternativas
abaixo sobre o instituto da equiparação salarial e assinale a correta:

Accepted Answer

Alternativa E: Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em
decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela
Jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia,se não demonstrada a presença dos
requisitos da equiparação em relação ao paradigma que deu origem à pretensão, caso arguida a objeção pelo reclamado.

Answer

Alternativa A: Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5
(cinco) anos que precedeu a extinção do contrato de trabalho.

Answer

Alternativa B: Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que
pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos e subjetivos

Answer

Alternativa C: Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na
função.

Answer

Alternativa D: É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do
estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 23¬ REGI+O (MT) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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