Questão de Direito Constitucional — TRT - 23¬ REGI+O (MT) 2016

Question

A ideia segundo a qual todos os juízes de qualquer posição hierárquica estão em condições de revisar os atos dos
demais órgãos constitucionais, para verificar se estão
ajustados ao preceituado pela lei fundamental,

Accepted Answer

Alternativa B: expressa a forma de controle difuso de constitucionalidade, aceita em nosso sistema constitucional.

Answer

Alternativa A: trata de violação do princípio da separação de poderes e consequente impossibilidade material de validade de tal
decisão assim emitida.

Answer

Alternativa C: corresponde à manifestação de técnica judicial denominada de “jurisprudência dos valores" e apenas é correta em
relação ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa D: está limitada aos juízes dos Tribunais Superiores em julgamento específico de ação constitucional típica.

Answer

Alternativa E: acha-se condicionada às hipóteses em que não houve prévio controle político de constitucionalidade pelo órgão de
origem da norma ou ato.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 23¬ REGI+O (MT) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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