Questão de Direito Constitucional — TRT - 23¬ REGI+O (MT) 2016

Question

Caso o Presidente da República venha a ser acusado de prática de infração penal comum, deverá ser julgado pelo

Accepted Answer

Alternativa C: Supremo Tribunal Federal, após ser admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, ficando suspenso
de suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa A: Senado Federal, funcionando como presidente para esse fim o presidente do Supremo Tribunal Federal, após ser
admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, ficando suspenso de suas funções, pelo prazo máximo de
cento e oitenta dias, após instaurado o processo pelo Senado Federal.

Answer

Alternativa B: Senado Federal, funcionando como presidente para esse fim o presidente do Supremo Tribunal Federal, após ser
admitida a acusação por maioria de votos da Câmara dos Deputados, ficando suspenso de suas funções, pelo prazo
máximo de cento e oitenta dias, após instaurado o processo pelo Senado Federal.

Answer

Alternativa D: Supremo Tribunal Federal, após ser admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, podendo ser
preso provisoriamente, antes da decisão condenatória, se presentes os requisitos legais.

Answer

Alternativa E: Supremo Tribunal Federal, após ser admitida a acusação por maioria de votos da Câmara dos Deputados, ficando
suspenso de suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 23¬ REGI+O (MT) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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