Questão de Direito Administrativo — TRT - 23¬ REGI+O (MT) 2016

Question

Marcilio, servidor público federal e chefe de determinada
repartição pública, convalidou ato administrativo ilegal,
haja vista conter nulidade relativa, suprindo, assim, vício
existente no mencionado ato. Já Ana, também servidora
pública federal, revogou ato administrativo com vício de
motivo. A propósito do ocorrido nas duas hipóteses,

Accepted Answer

Alternativa C: no primeiro caso, a convalidação ocorrerá com efeitos retroativos à data em que o ato administrativo foi praticado.

Answer

Alternativa A: a convalidação não se destina a atos administrativos ilegais, sendo seu efeito sempre ex nunc.

Answer

Alternativa B: a revogação é possível no caso narrado, mas se dará com efeitos ex tunc.

Answer

Alternativa D: a revogação é possível no caso narrado, mas se dará com efeitos ex nunc.

Answer

Alternativa E: o episódio narrado na segunda hipótese comporta tanto revogação quanto anulação que, neste último caso, ocorrerá
com efeitos ex tunc.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 23¬ REGI+O (MT) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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