Questão de Direito Administrativo — TRT - 23¬ REGI+O (MT) 2016

Question

Além dos vencimentos ordinariamente pagos aos servidores públicos federais, de acordo com a Lei no
8.112/1990, podem lhes
ser atribuídas algumas vantagens. Dentre elas,

Accepted Answer

Alternativa A: distinguem-se as indenizações das gratificações, pois estas podem se incorporar aos vencimentos dos servidores,
conforme disposto na lei, assim como os adicionais.

Answer

Alternativa B: equiparam-se os adicionais às gratificações para fins de incorporação aos vencimentos dos servidores, tendo em vista
que ambas as vantagens passam a integrar a remuneração ou proventos dos servidores em sua integralidade, para todos
os fins.

Answer

Alternativa C: distinguem-se as indenizações das gratificações, pois as primeiras se incorporam à remuneração para todos os fins,
enquanto as gratificações perduram apenas enquanto durar o evento que lhes justifica.

Answer

Alternativa D: estão as indenizações, gratificações e adicionais, que se incorporam aos vencimentos dos servidores para todos os
fins, sempre que ficar configurada habitualidade no recebimento por prazo superior a um exercício orçamentário.

Answer

Alternativa E: destacam-se as indenizações e os adicionais, que se incorporam aos vencimentos dos servidores e ficam excluídas do
teto de remuneração.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 23¬ REGI+O (MT) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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