Questão de Direito Administrativo — TRT - 23¬ REGI+O (MT) 2016

Question

No curso de processo administrativo disciplinar movido
contra João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho
da 23a Região, foi constatada a ocorrência de vício
insanável. Em razão disso, a autoridade que determinou a
instauração do processo declarou sua nulidade total. A
propósito dos fatos e nos termos da Lei no
8.112/1990, a

Accepted Answer

Alternativa D: autoridade que declarou a nulidade ordenará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de
novo processo.

Answer

Alternativa A: autoridade que declarou a nulidade deverá, por meio de decisão autônoma, intimar a mesma comissão já formada para
o anterior processo administrativo para que seja instaurado novo processo.

Answer

Alternativa B: nulidade, em razão de vício insanável, nunca é total, mas sempre parcial, sendo aproveitados os atos já praticados em
prol do princípio da economia rocessual.

Answer

Alternativa C: nulidade não pode ser declarada pela autoridade que determinou a instauração do processo, devendo ser declarada
por autoridade de hierarquia superior.

Answer

Alternativa E: nulidade, ainda que total, não exige a abertura de novo processo administrativo, devendo ser aproveitado o mesmo
processo, desde que devidamente sanado o vício.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 23¬ REGI+O (MT) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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