Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 23¬ REGI+O (MT) 2016

Question

Conforme previsão constitucional, a Justiça do Trabalho é um órgão do Poder Judiciário. A respeito da sua organização,
da jurisdição e da competência,

Accepted Answer

Alternativa C: os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar de forma descentralizada, constituindo Câmaras regionais, a fim
de assegurar pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Answer

Alternativa A: a maior corte é o Tribunal Superior do Trabalho, com sede em Brasília e jurisdição nacional, composto por trinta e três
ministros, sendo 2/3 dentre desembargadores dos Tribunais Regionais e 1/3 dentre advogados e Ministério Público do
Trabalho.

Answer

Alternativa B: cada estado membro deverá ter, pelo menos, um Tribunal Regional do Trabalho, composto de, no mínimo, 08
desembargadores da própria região que formarão 3/5 da corte, além de 1/5 da advocacia e 1/5 do Ministério Público do
Trabalho.

Answer

Alternativa D: nas Varas do Trabalho a jurisdição será exercida por um juiz singular togado, auxiliado por dois representantes dos
sindicatos das categorias profissional e econômica, coma participação de um membro do Ministério Público do Trabalho.

Answer

Alternativa E: o Conselho Superior da Justiça do Trabalho é o órgão máximo do sistema, mas não funciona junto ao Tribunal Superior
do Trabalho, cabendo-lhe exercer apenas a supervisão administrativa da Justiça do Trabalho, com decisões de caráter
consultivo e não vinculante.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 23¬ REGI+O (MT) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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