Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 23¬ REGI+O (MT) 2016

Question

O advogado da reclamada Fênix Produtora, por ocasião da audiência UNA, apresentou a contestação da ré, bem como
reconvenção, por meio da qual pretendeu a devolução de ferramentas de trabalho da empresa que ficaram em posse do

empregado após a rescisão contratual. Nessa situação,

Accepted Answer

Alternativa B: a Consolidação das Leis do Trabalho expressamente prevê que nos casos omissos, o direito processual comum será
fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas no texto
consolidado.

Answer

Alternativa A: não deve ser aceita a reconvenção, por falta de previsão desse ato processual na legislação trabalhista, não podendo
ser aplicada outra legislação processual para o caso.

Answer

Alternativa C: somente será aceita a reconvenção caso haja a expressa concordância da parte contrária, que terá prazo para exercer
o contraditório.

Answer

Alternativa D: deve ser aceita a reconvenção em razão de estar expressamente prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, como
modalidade de defesa da reclamada.

Answer

Alternativa E: não deve ser aceita a reconvenção, visto que somente poderia ser proposta ação possessória no foro cível,
competente para a matéria.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 23¬ REGI+O (MT) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)