Questão de Serviço Social — TRT - 23¬ REGI+O (MT) 2011

Question

O ECA, regulamenta os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988, articula-se ao paradigma da proteção integral
da criança e do adolescente, como sujeitos de direitos. É INCORRETO o que se afirma em:

Accepted Answer

Alternativa E: Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente foram constitucionalmente instrumentalizados por três
importantes mecanismos: a participação popular, a descentralização e a criação dos conselhos tutelares.

Answer

Alternativa A: O sistema de garantia de direitos previstos no ECA, compreende:a política de atendimento, o controle e vigilância e a
defesa e responsabilização do Estado e da Sociedade Civil.

Answer

Alternativa B: Os meios legais e institucionais previstos em lei para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes nos
municípios são a criação do Conselho Tutelar e dos Conselhos de Direitos.

Answer

Alternativa C: Para defesa de direitos e responsabilização das violações dos direitos e das omissões tanto da sociedade, como do
Estado, existem vários órgãos de defesa da criança e do adolescente, tais como o Ministério Público, os Centros de
Defesa, a Defensoria Pública, a Segurança Pública e o Conselho Tutelar.

Answer

Alternativa D: São considerados sujeitos de direitos pelo ECA a criança até 12 anos de idade incompletos e o adolescente na faixa
etária entre 12 e 18 anos.

Questão de Serviço Social — TRT - 23¬ REGI+O (MT) — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)