Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 23¬ REGI+O (MT) 2011

Question

À Iuz do rol dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988, assinale a alternativa que corresponde a uma
afirmação VERDADEIRA:

Accepted Answer

Alternativa E: O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Answer

Alternativa A: A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, durante o
dia em caso de flagrante delito, ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer caso, por determinação judicial.

Answer

Alternativa B: As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente,
independentemente de expressa autorização.

Answer

Alternativa C: O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, ou seja, apenas quando a condenação fizer com que alguém fique
preso além do tempo fixado na sentença.

Answer

Alternativa D: o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, organização sindical, entidade de classe ou
associação, exigindo-se de todos estes que estejam legalmente constituídos e em funcionamento há pelo menos um ano.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 23¬ REGI+O (MT) — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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