Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 22ª Região (PI) 2026

Question

Quanto ao princípio da proibição da reformatio in pejus, pode ser imaginada alguma exceção quanto a sua observância?

Accepted Answer

Alternativa C: poderá ser excepcionado, em sendo o caso, quanto a matérias de ordem pública, que o órgão “ad quem” possa
conhecer de ofício;

Answer

Alternativa A: em hipótese alguma pode ser excepcionado;

Answer

Alternativa B: esse princípio não vigora mais, após as recentes reformas do CPC;

Answer

Alternativa D: poderá sê-lo, em caso de ofensa a direitos fundamentais;

Answer

Alternativa E: não vigora a proibição, quando o recurso for da reclamada, considerando-se os princípios que norteiam o processo do
trabalho.

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