Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 22ª Região (PI) 2026

Question

É natural que à medida em que as relações laborais vão evoluindo, novos princípios justrabalhistas vão surgindo e criando
novas diretrizes ao sistema jurídico contemporâneo ocidental. Sobre o tema, analise e marque a assertiva CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa A: em razão de o empregador atuar como ser coletivo, visto que suas ações, ainda que intra-empresariais, causam
impactos coletivos e de o empregado representar apenas um ser individual, pois, suas ações não produzem impacto
comunitário, e, ainda, em razão da hipossuficiência da parte laboral, a estrutura normativa do direito individual do trabalho
está construída sob o alicerce do princípio da proteção;

Answer

Alternativa B: considerando as regras do pacta sunt servanda (“os pactos devem ser cumpridos”), é lícito às partes transacionarem,
mesmo que haja prejuízos ao obreiro, não se aplicando o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas quando o
ato for bilateral;

Answer

Alternativa C: pelo princípio da intangibilidade salarial, entende-se que todos os valores pagos ao empregado em função do seu
contrato de trabalho merecem garantias, admitindo-se exceção, por exemplo, desconto decorrente de dano causado por
culpa do empregado, independentemente de previsão contratual;

Answer

Alternativa D: o empregado tem a seu favor o princípio da condição mais benéfica, pelo qual ficam garantidas, ao longo do contrato,
as cláusulas mais vantajosas, salvo regulamento empresaria ulterior;

Answer

Alternativa E: a existência de um contrato de trabalho escrito, prevendo cláusulas contratuais em estrita observância dos direitos dos
trabalhadores, sobrepõe qualquer eventual digressão observada na realidade do dia a dia da prestação dos serviços.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 22ª Região (PI) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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