Questão de Direito Constitucional — TRT - 22ª Região (PI) 2010

Question

Dispõe a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que o Presidente da República

Accepted Answer

Alternativa D: nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença condenatória, não estará sujeito a prisão.

Answer

Alternativa A: se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, permanecerá afastado, sem prejuízo
do regular prosseguimento do processo.

Answer

Alternativa B: ficará suspenso de seu cargo, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.

Answer

Alternativa C: ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixacrime pelo
Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa E: na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 22ª Região (PI) — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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