Questão de Direito ConstitucionalTRT - 22ª Região (PI) — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRT - 22ª Região (PI)·Diversas·2010Direito Constitucional

Quanto ao Poder Judiciário, considere: I. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de treze membros com mandato de dois anos, vedada a recondução. II. O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. III. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, além de outras, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. IV. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população. V. É vedado aos servidores a percepção de delegação para a prática de atos de administração ou atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório. Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRT - 22ª Região (PI)
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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