Questão de Direito Administrativo — TRT - 22ª Região (PI) 2010

Question

Do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas ao superior, tais como, delegar e avocar atribuições, bem como rever
atos dos inferiores. Sobre o tema, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa E: a revisão hierárquica não poderá ocorrer se o ato gerou direito adquirido ao particular.

Answer

Alternativa A: as delegações podem ser subdelegadas mesmo sem expressa autorização do delegante.

Answer

Alternativa B: cabe delegação ainda que a atribuição tenha sido conferida por lei privativamente a determinado órgão ou agente.

Answer

Alternativa C: admite-se, no nosso sistema constitucional, a delegação de atribuições de um Poder a outro.

Answer

Alternativa D: a avocação, na esfera federal, deve ser feita como regra, isto é, usualmente; mas é necessária a existência de motivos
relevantes para a referida substituição.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 22ª Região (PI) — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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