Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 21ª Região (RN) 2026

Question

Sobre a cláusula penal, também denominada de multa contratual, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: o valor estabelecido pelas partes deverá, necessariamente, a pedido do devedor, ser reduzido pelo juiz, de maneira
eqüitativa, em caso de demonstração do cumprimento de parte da obrigação principal, ou, ainda, se o montante da
penalidade se mostrar manifestamente excessivo;

Answer

Alternativa A: incide objetivamente em desfavor do devedor inadimplente, mesmo que não haja a caracterização de culpa “stricto
sensu”;

Answer

Alternativa B: não pode ser estipulada por meio de aditivo assinado pelas partes, após a data de celebração do contrato;

Answer

Alternativa C: o seu valor não poderá exceder o valor da obrigação principal, ressalvada a hipótese de acordo entre as partes
objetivando a fixação prévia de perdas e danos, para a situação de inadimplemento total do contrato pelo devedor;

Answer

Alternativa E: deve referir-se à inexecução completa da obrigação, não podendo incidir em relação ao descumprimento de uma única
cláusula.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 21ª Região (RN) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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