Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 21ª Região (RN) 2026

Question

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei nº 6.830/80 e a jurisprudência predominante do
TST, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: a matéria de defesa, nos embargos à execução, será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo,
quitação ou prescrição da dívida;

Answer

Alternativa A: garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado dez dias para apresentar embargos à execução,
cabendo igual prazo ao exequente para apresentar sua impugnação;

Answer

Alternativa B: ao executado é assegurado impugnar a sentença de liquidação nos embargos à penhora, no prazo de cinco dias,
mesmo que não garantido o Juízo integralmente, cabendo ao exequente igual direito, no mesmo prazo;

Answer

Alternativa C: aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem as regras
estabelecidas da CLT, os preceitos que regem os atos executivos previstos no Código de Processo Civil;

Answer

Alternativa E: na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado,
mas a competência para julgá-los é sempre do juízo deprecado, especialmente se versarem sobre vícios ou
irregularidades da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 21ª Região (RN) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)