Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 21ª Região (RN) 2026

Question

O contrato individual de trabalho tem suas condições submetidas à livre estipulação das partes interessadas em tudo
quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, o que não afasta a chamada autonomia privada. Assim, é
corretoafirmar, quanto ao salário:

Accepted Answer

Alternativa D: o salário não pode ser estipulado por período de tempo superior a 01(um) mês, contudo tal restrição não se aplica às
comissões e gratificações, cuja estipulação é livre entre as partes;

Answer

Alternativa A: admite-se a estipulação do salário apenas por comissão, porém com garantia de que, nos meses em que o valor das
comissões não alcançar a remuneração mínima da categoria, o empregador estará obrigado a complementá-la, sendo
possível estornar o valor da complementação nos meses subsequentes;

Answer

Alternativa B: o vale-refeição contratado junto a empresa especializada, cuja obrigação de fornecimento restou verbalmente pactuada
entre as partes, com observância das regras do programa de alimentação do trabalhador, em face de sua habitualidade,
tem natureza salarial, refletindo no cálculo das férias, 13º salário e FGTS;

Answer

Alternativa C: a parcela remuneratória fixada no contrato de trabalho, mensalmente apurada e paga, a título de participação nos
lucros e resultados, não possui natureza salarial, não refletindo no cálculo das férias, 13º salário e FGTS;

Answer

Alternativa E: o seguro-saúde fornecido ao empregado pelo empregador não constitui parcela salarial, podendo ser suprimido a
qualquer tempo pelo empregador.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 21ª Região (RN) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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