Sobre a eficácia da lei, considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I As correções a texto de lei já em vigor considera-se mera retificação do texto anterior. II A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. III A lei revogada, salvo disposição em contrário, restaura-se imediatamente quando a lei revogadora perde a sua vigência. IV A lei do país onde nasceu a pessoa é que determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. V Com o objetivo de evitar conflitos que podem surgir em razão da aplicação da nova lei, o legislador pode inserir, no
próprio texto do novo diploma legal, as disposições que terão vigência temporária.