Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 21ª Região (RN) 2026

Question

Significativo avanço verificou-se no direito processual do trabalho com o advento da Lei nº 9.957/2000, que introduziu o rito
sumaríssimo, tornando mais célere a prestação jurisdicional. Quanto às reclamações trabalhistas que tramitam sob esse
rito, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: das decisões proferidas em recurso ordinário é cabível o recurso de revista, desde que a decisão recorrida esteja em
confronto com interpretação de Orientação Jurisprudencial do TST;

Answer

Alternativa B: admite a produção de prova pericial e testemunhal, contudo há limitação quanto ao número de testemunhas, que não
pode exceder a 02(duas) por litigante;

Answer

Alternativa C: as autarquias não se sujeitam a esse rito, sendo obrigatória a adoção do rito ordinário, mesmo nas causas de alçada
inferior a 40 salários mínimos;

Answer

Alternativa D: das decisões proferidas em agravo de petição cabe recurso de revista, desde que haja inequívoca violação direta à
Constituição Federal;

Answer

Alternativa E: não se admite pedidos ilíquidos, razão pela qual a petição inicial deve ser acompanhada da memória de cálculo das
verbas pleiteadas.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 21ª Região (RN) — 2026 — Diversas

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