Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 21ª Região (RN) 2026

Question

Proferida a sentença, pode-se iniciar a execução, antes mesmo do trânsito em julgado. Acerca dos atos praticados no
curso da execução é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: na execução provisória, é vedada a penhora em dinheiro através do BACENJUD, quando o executado possuir bens
penhoráveis que sejam suficientes à garantia da dívida;

Answer

Alternativa A: transitada em julgado a decisão, o Juiz determinará a penhora em dinheiro, ato que poderá ser desconstituído, se
restar provado que a executada indicou bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução se processe de
forma menos gravosa;

Answer

Alternativa C: quando a execução se processar por carta precatória, a interposição de embargos de terceiros deverá,
obrigatoriamente, ocorrer perante o Juízo deprecante;

Answer

Alternativa D: da decisão proferida em embargos à execução, quando ainda se discute os cálculos de liquidação, é cabível o agravo
de petição. Todavia, da decisão proferida no agravo de petição, não caberá recurso de revista;

Answer

Alternativa E: poderá o executado, em embargos à execução, arguir a prescrição de parcela constante do título executivo judicial,
desde que a parcela já tenha sido alcançada pela prescrição quinquenal na data do ajuizamento da reclamação.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 21ª Região (RN) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)