Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 21ª Região (RN) 2026

Question

Paulo da Luz ingressou no serviço público no cargo de Analista Judiciário do TRF em 10.04.2000. Em agosto de 2010 foi
aprovado em concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Ministério da Fazenda. Para evitar a acumulação ilícita de
cargos públicos, solicitou exoneração do cargo ocupando no TRF. Em dezembro de 2011, após regular tramitação de
processo administrativo, Paulo foi demitido pelo Ministério da Fazenda pela prática de insubordinação grave em serviço,
ainda no curso do estágio probatório. Diante desse fato, considerando que o servidor deixou o cargo de Analista Judiciário,
após aprovado no estágio probatório, e considerando, ainda, as disposições do regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: não lhe assiste qualquer direito em relação ao cargo de Analista Judiciário, visto que seu desligamento do cargo de
Auditor Fiscal ocorreu por demissão;

Answer

Alternativa A: poderá pleitear a sua recondução ao cargo anterior, pois já era detentor de estabilidade;

Answer

Alternativa B: poderá pleitear a sua reintegração ao cargo anterior, uma vez que já cumpriu o estágio probatório;

Answer

Alternativa D: a sua demissão é nula, visto que a insubordinação, ainda que grave, não é hipótese de demissão, nos termos da Lei
8.112/90, logo poderá pleitear a sua reintegração e regular cumprimento do estágio probatório;

Answer

Alternativa E: Paulo poderá interpor mandado de segurança para ter deferido o seu retorno ao cargo de Analista Judiciário, visto que,
tendo sido aprovado no estágio probatório, possui direito líquido e certo.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 21ª Região (RN) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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