Questão de Direito Constitucional — TRT - 21ª Região (RN) 2017

Question

João foi contratado por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atuar junto a órgão da
Administração direta, integrante do Poder Executivo de certo Estado, a fim de atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público. À luz do disposto na Constituição, a remuneração de João

Accepted Answer

Alternativa B: não poderá exceder o subsídio mensal do Governador do Estado respectivo.

Answer

Alternativa A: não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, embora possa ser
superior ao do Governador do Estado respectivo.

Answer

Alternativa C: não estará sujeita ao limite aplicável aos servidores ocupantes de cargos efetivos, uma vez que foi contratado por
tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Answer

Alternativa D: terá como limite o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado respectivo, limitado a
noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa E: não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, do Presidente da República, que funciona como limite para a
remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e

fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 21ª Região (RN) — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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