Questão de Direito Administrativo — TRT - 21ª Região (RN) 2017

Question

Pretende um determinado Município realizar procedimento para identificação, no setor privado, de pessoa jurídica apta a
gerir uma unidade de reabilitação recém construída pelo ente no bojo de seu Programa “Cuidar, Reabilitar e Incluir”. Uma
possível solução para a municipalidade seria a realização de

Accepted Answer

Alternativa B: procedimento de chamamento para seleção e posterior celebração de termo de colaboração com organização da
sociedade civil, para a realização das finalidades de interesse público comum e recíprocas de gestão do equipamento
público e atendimento dos munícipes enquadrados no Programa.

Answer

Alternativa A: convênio administrativo com pessoa jurídica que tenha expertise para a gestão do equipamento público e prestação
dos serviços públicos daquela natureza, mediante remuneração estipulada pelo número de munícipes atendidos.

Answer

Alternativa C: licitação para contratação de organização da sociedade civil sem fins lucrativos, em razão da finalidade social da
contratação, para prestação dos serviços de gestão e atendimento dos munícipes enquadrados no Programa, limitada a
remuneração ao equivalente ao custo da pessoa jurídica.

Answer

Alternativa D: contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com entidade da sociedade civil sem fins lucrativos que preencha
os requisitos de notoriedade e apresente comprovada experiência na execução do objeto que se pretende contratar.

Answer

Alternativa E: procedimento de credenciamento para identificação das pessoas jurídicas aptas à realização dos serviços
especializados buscados pelo Município, de modo que possam ser firmados contratos por prazo certo e subsequentes com
todos os integrantes da lista.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 21ª Região (RN) — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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