Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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