Questão de Informática — TRT - 21ª Região (RN) 2003

Question

No caso da matéria do processo administrativo, no âmbito da Administração Federal, envolver assunto de interesse geral,
pode-se abrir período de consulta pública para manifestação

Accepted Answer

Alternativa D: de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

Answer

Alternativa A: de entidades e associações legalmente organizadas, antes da decisão do pedido, mesmo que implique prejuízo para a
parte interessada.

Answer

Alternativa B: das partes e de um representante do Poder Legislativo, desde que no início do procedimento e antes do recebimento
do pedido.

Answer

Alternativa C: popular, antes ou após a decisão do pedido, desde que este não tenha transitado em julgado.

Answer

Alternativa E: do Ministério Público, até o trânsito em julgado da decisão do pedido, mesmo que implique prejuízo para a parte
interessada.

Questão de Informática — TRT - 21ª Região (RN) — 2003 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)