Questão de Raciocínio Lógico — TRT - 20¬ REGI+O (SE) 2016

Question

Conforme normas relativas à jurisdição e competência das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho:

Accepted Answer

Alternativa E: Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de
assegurar o pleno acesso dos jurisdicionados à justiça em todas as fases do processo.

Answer

Alternativa A: Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será, necessariamente, exercida por um juiz singular titular e outro substituto, além
de um membro do Ministério Público do Trabalho que atuará junto à Vara.

Answer

Alternativa B: As ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO
decorrentes da relação de trabalho são de competência originária dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Answer

Alternativa C: A EC 45/2004 previu a obrigatoriedade da criação de apenas um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado
membro da Federação, bem como no Distrito Federal.

Answer

Alternativa D: Os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos de juízes nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do
Trabalho e serão compostos, no mínimo, de oito juízes recrutados, necessariamente, dentro da própria região.

Questão de Raciocínio Lógico — TRT - 20¬ REGI+O (SE) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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