Questão de Direito Constitucional — TRT - 20¬ REGI+O (SE) 2016

Question

Bruna, desconfia que seu filho Murilo, 24 anos de idade, começou a praticar crimes de furtos, bem como crimes
cibernéticos. Preocupada com a situação, inclusive porque Murilo recebe diversas cartas de cobranças de dívidas lícitas,
Bruna resolve investigar a situação financeira do filho, mas nenhuma entidade Governamental, bem como nenhuma
entidade de caráter público lhe fornecem qualquer informação. Conversando com sua amiga Soraia, estudante de direito, a
mesma sugeriu que Bruna impetrasse um habeas data. Neste caso, Soraia fez a sugestão

Accepted Answer

Alternativa B: incorreta porque não cabe habeas data para o conhecimento de informação relativa a terceiro, mas somente relativa ao
impetrante.

Answer

Alternativa A: correta porque segundo a carta magna conceder-se-á habeas data exatamente para assegurar o conheci-mento de
informações relativas a terceiros constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter
público.

Answer

Alternativa C: correta porque segundo a carta magna conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações
relativas à pessoa do impetrante, bem como de terceiros a ela relacionados constantes de registros ou bancos de dados
de entidades governamentais ou de caráter público.

Answer

Alternativa D: incorreta porque o habeas data cabe apenas para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo
sigiloso, judicial ou administrativo.

Answer

Alternativa E: correta porque o habeas data cabe exatamente para a retificação de quaisquer dados referentes a qualquer pessoa,
em razão da observância do princípio da publicidade.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 20¬ REGI+O (SE) — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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