Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Sobre prescrição e decadência, considere: I. Pode ser renunciada pela parte, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois da consumação.
II. Não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. Tais afirmativas são, dentre outras, características da
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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