Questão de Direito Civil — TRT - 20¬ REGI+O (SE) 2002

Question

NÃO figura entre os documentos exigíveis para a fase de habilitação em uma licitação, previstos pela Lei n
o
 8.666/93,
documento

Accepted Answer

Alternativa D: que comprove possuir o licitante sede ou filial no local em que se realiza a licitação.

Answer

Alternativa A: relativo ao cumprimento, pelo licitante, da norma constitucional que proíbe em determinadas circunstâncias o trabalho
dos menores de 18 anos.

Answer

Alternativa B: de inscrição do licitante pessoa física no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.

Answer

Alternativa C: consistente em certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante pessoa
jurídica.

Answer

Alternativa E: que comprove a prestação, pelo licitante, de garantia, sob uma das formas previstas na lei e respeitado o limite legal.

Questão de Direito Civil — TRT - 20¬ REGI+O (SE) — 2002 — Diversas

Ficha técnica da questão

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