Questão de Direito Civil — TRT - 20¬ REGI+O (SE) 2002

Question

Uma empregada submeteu demanda de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, resultando termo de
conciliação que não foi cumprido pela empresa. Nesse caso, a empregada deverá

Accepted Answer

Alternativa E: dar início à execução na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo
extrajudicial.

Answer

Alternativa A: apresentar recurso perante tal Comissão.

Answer

Alternativa B: ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que esta Comissão não é órgão do Poder Judiciário.

Answer

Alternativa C: ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ingressar com reclamação trabalhista.

Answer

Alternativa D: dar início à execução por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no
termo de conciliação.

Questão de Direito Civil — TRT - 20¬ REGI+O (SE) — 2002 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)