Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2026

Question

Analise as seguintes afirmativas relativas ao processo cautelar e assinale aquela que estiver correta:

Accepted Answer

Alternativa B: A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de
caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou
repará-la integralmente.

Answer

Alternativa A: O ônus do autor de expor a lide e seu fundamento, na petição inicial cautelar, só se justifica quando a medida não for
preparatória.

Answer

Alternativa C: Opera-se exclusivamente o fenômeno da coisa julgada formal no processo cautelar quando o juiz reconhece os
fenômenos da prescrição ou decadência.

Answer

Alternativa D: No Código de Processo Civil o seqüestro é medida cautelar destinada à apreensão de coisa móvel para a garantia de
execução por quantia certa.

Answer

Alternativa E: Diante da garantia de acesso à justiça, apenas o autor estrangeiro que residir no exterior ou que do Brasil se ausentar
na pendência de processo está obrigado a prestar caução suficiente às custas e honorários da parte contrária, se não tiver
bens imóveis que lhes assegure o pagamento.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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