Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2026

Question

Considera as assertivas seguintes quanto à competência, o alcance, e o procedimento da execução das contribuições
previdenciárias no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União
para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão.

Answer

Alternativa A: Serão executadas “ex officio” as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juizes e
Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.

Answer

Alternativa B: Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da
cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução “ex officio”.

Answer

Alternativa D: Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que abrangerá, também, o cálculo
das contribuições previdenciárias devidas.

Answer

Alternativa E: O Ministro de Estado da Fazenda poderá, mediante ato fundamentado, dispensar a manifestação da União quando o
valor total das verbas que integram o salário-de- contribuição, ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão
jurídico.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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