Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2026

Question

O Estado, para bem cumprir a sua finalidade, pode agir de forma descentralizada, porque antes de tudo deve ter por
escopo, além de outros princípios, o princípio da eficiência. Em face disso é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: Embora possível a terceirização de alguns serviços de saúde, não pode o Poder Público transferir a uma instituição
privada toda administração dessa atividade.

Answer

Alternativa A: A terceirização dos serviços públicos contraria o principio da eficiência contido na Constituição Federal.

Answer

Alternativa C: O trabalhador da empresa que presta serviços terceirizados para o ente estatal, após razoável período, a ser
considerado pela Administração, adquire a condição de servidor público, com direito a integrar-se no quadro de
funcionários, aplicação de estatuto próprio e estabilidade.

Answer

Alternativa D: A terceirização sempre será possível para serviços específicos da atividade-fim, desde que permita resultados mais
eficientes mas, se houver regulamentação da entidade publica, de cargo e carreira de um serviço que se pretenda
terceirizar, na verdade ocorrerá mera substituição de mão de obra.

Answer

Alternativa E: A Lei de Responsabilidade Fiscal não atinge o administrador público quanto aos serviços terceirizados, ficando este
isento de qualquer responsabilidade.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRT - 2¬ REGI+O (SP) — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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